segunda-feira, 5 de março de 2012

ÁGUA é UM RECURSO FINITO e ESTRATÉGICO


                                                       Pedro Miguel Muniz Junior – Assistente Social CRESS nº 5553

 No mês da Água (22 de Março) será realizado o 6º Fórum Mundial da Água, que irá acontecer em Marselha, França, entre os dias 12 e 17 de março, sob o tema “Tempo de Soluções”. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) o governo brasileiro deverá defender o estimulo a discussão sobre a governança global da água. (em audiência pública no dia 14/02/12 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal).
Nesta prospectiva pró-ativa da Questão da Água devemos perguntar: O que é Gestão de Recursos Hídricos e Serviços de Saneamento?

A Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH no Brasil. Em seu artigo 1º diz: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano (...) e continua em seu parágrafo: VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. 

Assim entendemos que à Gestão dos Recursos Hídricos e Serviços de Saneamento é um direito, civil, político e social. Assim, o abastecimento de Água e Saneamento é um Direito Humano. 

A água potável e instalações sanitárias como um direito humano devem ser tratadas como estratégia de Estado, reconhecido pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
Segundo o diretor substituto de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Tadeu Kettelhut, “há necessidade de discutir uma forma de financiamento ou doação para países que não tenham condições financeiras de promover abastecimento de água e saneamento para toda população para que, no futuro, esses países não sejam acusados de desrespeitar os Direitos Humanos”. (em audiência pública, citada, do dia 14/02/12 no Senado Federal). 

Assim devemos formular outra pergunta: O que é gestão de água bruta?
Poderíamos começar a responder esta pergunta entendendo que a água bruta é o mesmo que água não tratada: água de poço, rio, barragem. Segundo Wiecheteck & Cordeiro em seu artigo: Gestão Ambiental de Sistemas de Tratamento de Água (2002) assim definem: Os sistemas de tratamento de água compreendem desde o manancial de abastecimento, a captação de água, a estação de tratamento de água e a distribuição de água potável. A água bruta pode ser água potável ou água não potável. Sendo que a água potável pode ser utilizada sem risco à saúde; foi devidamente tratada pelas Estações de Tratamento de Água (ETA).

Assim podemos objetivar a Questão da ÁGUA como um RECURSO FINITO e estratégico de gestão de recursos hídricos como uma Política Social que possibilite a melhoria do saneamento básico e o abastecimento de água, promovendo a integração regional e o desenvolvimento social.  

A Política Nacional de Saneamento Ambiental em seu capítulo l, seção 1 no artigo 2º que fundamenta esta política, assim diz: A Política Nacional de Saneamento Ambiental tem por objetivo assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população brasileira, mediante ação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

No município de Lages a Lei Complementar de Lages-SC, nº 218 de 02/06/2004 Sancionada e instituída pelo Código Municipal do Meio Ambiente em seu capítulo IX da Poluição das Àguas é correspondente as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e legislação estadual. A água bruta é captada e consumida em Lages, segundo dados da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento, a partir do Rio Caveiras chegando à Estação de Tratamento (ETA), construída de acordo com as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, onde passa pelas seguintes etapas: floculação, decantação, filtração, fluoretação e cloração, sendo que esta última etapa utiliza o cloro gasoso, que visa destruir ou desativar os microorganismos causadores de enfermidades e manter uma concentração de cloro residual adequada para garantir a desinfecção das águas de abastecimento ao longo de toda a rede de distribuição. Sendo verificada mais de 140 pontos da rede de distribuição, seguindo os padrões de potabilidade vigentes no país (PORTARIA 518 do MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 2004).
Segundo a Secretaria, existe no município uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em funcionamento e estão sendo implantadas mais quatro (4) ETE´s. e um Sistema de Tratamento de Esgoto – Wetland.

- Fontes: disponível Iara Guimarães Altafin / Agência Senado acesso 25/02/12


Disponível: www.semasalages.com.br acesso 25/02/12

HENKES, Silviana Lúcia. Política nacional de recursos hídricos e sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 64, 1 abr. 2003.
Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/3970>. Acesso em: 19 maio 2011.

Informação e Comunicação: integrando a Rede SUAS em Lages


                                          Por: Pedro Miguel Muniz Junior – Assistente Social CRESS nº 5553

Agilidade e tecnologia a serviço do sistema de informação integrado na Rede de Proteção Básica do município de Lages.
 A Secretaria Municipal de Assistência Social integrada a Rede SUAS que é o sistema de informação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, está em fase de conclusão do Sistema de Informação da Assistência Social - SIAS que é um sistema que tem como elemento principal a informação. Sendo que o objetivo do SIAS é coletar, armazenar, tratar e fornecer informações apoiando e articulando a comunicação dos serviços e equipamentos coletivos oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Este instrumento – SIAS / Rede SUAS – inaugura um desdobramento da política pública de assistência social no município, conforme a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica do SUAS/2005  regulamenta. Assim redimensiona a cultura da Gestão entre trabalhadores, gestores e instituições da área, gerando novos índices de: recebimento, tratamento, armazenamento e entrega de dados e informação e controle social da política pública de assistência social no município de Lages.

O novo sistema – SIAS – é estruturado para armazenar e comunicar diferentes aspectos: social, econômico e cultural dos usuários do - SUAS diagnosticando indicadores que irão servir para o planejamento, execução e avaliação das ações da Secretaria.

Apoiando no exercício profissional, o sistema dá suporte operacional para as ações mais complexas, o que possibilita um gerenciamento mais amplo das informações coletadas e armazenadas, dando suporte ao processo decisório da equipe de profissionais.

O SIAS permite organizar, agilizar a documentação com mais rapidez e eficiência, incluindo, ainda, o registro de cadastro do domicílio/ usuário (inclusão, exclusão, alteração e consulta), consulta à distribuição de benefícios, controle da participação dos usuários, registro de programas e projetos sociais.

Conheça alguns módulos:

Módulo Gerenciamento de Informações de Domicílios
  
Registra e analisa dados sobre o domicílio, especificando informações sobre a pessoa de referência e sobre o grupo familiar. Os dados sobre os membros do grupo familiar são registrados em um campo específico, que solicita informações que permitem definir o perfil socioeconômico da família

 Módulo Gerencial
 
Registra dados sobre as atividades profissionais desenvolvidas, com especificidade para o controle de gestão dos programas e projetos sociais, serviços e benefícios. O sistema oferece relatórios analíticos de execução de serviços e concessão de benefícios, facilitando a elaboração dos relatórios finais de gestão, pois inter-relaciona variáveis quantitativas que podem ser organizadas em gráficos e tabelas.

As atividades de rotinas bem como aquelas que constituem o uso de instrumentos técnicos, tais como entrevistas, atividades domiciliares, reuniões entre outros, são organizadas na agenda, que representa uma ferramenta útil para orientar o uso do tempo e a distribuição das ações dos profissionais. 

Módulo Atendimento  

Registra dados relativos à história de vida do usuário e sua relação com os serviços socioassistenciais. Descreve a trajetória do atendimento e possibilita identificar o acesso aos serviços e benefícios, bem como sua inclusão e participação nos programas e projetos sociais. 

Integração de informações entre unidades de Atendimento e os Níveis de Proteção Social

O SIAS possibilita a integração de informações entre diferentes unidades de atendimento que compõem a rede de serviços da secretaria municipal e com isso permite às equipes de atendimento ter uma comunicação ágil e o controle do processo de atendimento de cada família usuária ou indivíduo de acordo com o nível de proteção social.
A porta de entrada de informações inicia-se nos CRAS e Plantão Social, sendo que o plantonista realiza o protocolo de encaminhamento on-line de acordo com o grau de emergência e características da situação apresentada pelo usuário / família para outras equipes de referência.

Assim, por exemplo, a equipe do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS pode imediatamente receber a demanda e incluir o usuário/família em um dos programas ou projetos sociais, se o nível de atenção for de proteção básica. Da mesma forma, também, pode estabelecer relação com a equipe do Centro de Referência Especializado Referência de Assistência Social – CREAS, se no diagnóstico da situação apresentada houver identificação de violação de direitos.

A base de dados integra informações que caracterizam um suporte de conectividade entre os diversos profissionais e entre as unidades de atendimento do órgão gestor da assistência social disponíveis no município.

- Fontes: disponível acesso 27/02/12





Carta Social: Prospectiva da rede de serviços e equipamentos coletivos no município de Lages


                                                     Pedro Miguel Muniz Junior – Assistente Social CRESS nº 5553

É na Política Municipal de Assistência Social e nos serviços socioassistenciais que este [1]ensaio pretende criar prospectivas para a Elaboração de Projetos na perspectiva de organizar Conferências, Seminários e capacitação para a elaboração de Planos de Assistência Social – PAS – na implementação de metodologias que articule à [2]intersetorialidade das Políticas Sociais em ordenamento territorial e urbano no município de Lages.

A implementação das Políticas Públicas no Brasil se institui definitivamente com a Constituição Federal de 1988. A Resposta Social teve em seu conjunto a iniciativa de desenvolver ações sociais organizadas em diversos públicos – alvos (criança e adolescente, idosos, pessoas portadoras de deficiência física, mulheres, homens, homoafetivos, pessoas em situação de rua) e outras tantas políticas públicas setoriais, expandindo os programas e benefícios de transferência de renda; porém ainda, não constituindo se em redistribuição de renda.

A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) instituiu um novo Marco Legal Histórico na Política Nacional da Assistência Social: 1988 - Constituição Federal; 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); 1995 – Instituída Política Nacional de Assistência Social (PNAS); 1997 e 1998 – Norma Operacional Básica (NOB); 2004 – Reelaboração da Política Nacional de Assistência Social (PNAS); 2005 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS); 2006 - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH); 2009 - Protocolo de Gestão; 2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Assim o SUAS materializou se em um sistema descentralizado e participativo com primazia da responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A organização e ampliação da oferta dos serviços socioassistenciais, com destaque para a criação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), concretiza a presença e responsabilidade do poder público e reafirma a perspectiva dos direitos sociais. De acordo com os dados preliminares do Censo SUAS 2009, já são aproximadamente 5.800 CRAS, distribuídos por mais de 4.300 municípios brasileiros, além de 1.200 CREAS em 1.100 municípios. A constituição desta rede de unidades públicas é resultado de um esforço conjunto dos governos federal, estaduais e municipais.

Nesta prospectiva da Política da Assistência Social no Brasil e por ocasião do Seminário comemorativo dos 50 anos da Carta Social Européia (CSE), sobre o tema "Carta Social Européia: a evolução do sistema de Reclamações Coletivas", evento realizado no último ano, que desde a sua adoção em 1961, sublinha a importância do respeito dos direitos humanos pela União Européia e a adoção de medidas concretas que favoreçam a adesão dos instrumentos ligados à Carta: esclarecendo que dos 31 direitos sociais consagrados na Carta Social Européia Revista (CSER) adotada em 1996 por 43 dos 47 Estados Membros do Conselho da Europa, a Carta constitui o ponto de referência do direito primário da União Européia - U.E. A experiência Européia em relação à [3]Carta Social, especialmente em Portugal, tem uma importância para a atualização de informações relativa à Rede de Serviços e Equipamentos Sociais; identificando os diferentes equipamentos e respostas sociais disseminadas pelo Continente e desenvolvidas pelas instituições das redes sociais. Revelando-se de extrema importância para o processo de planejamento e tomada de decisão em matéria de política e ação social. 

Neste “passeio” por Portugal, país irmão do Brasil, que identificamos este instrumento - que nos ajudará na prospectiva de elaborar a rede de serviços e equipamentos coletivos no município de Lages, sendo os equipamentos sociais um conjunto fundamental no objetivo da territorialidade segundo a definição dos principais [4]documentos nacionais:

- Estudo da dimensão territorial para o planejamento – Volume IV – Estudos Prospectivos – Escolhas Estratégicas.
 – Metas e Estratégias – Plano Decenal SUAS Plano 10.  

E também devemos apreender de forma universal alguns documentos internacionais:

_ A Estratégia Nacional para a Proteção e Inclusão Social, 2008-10 (ENPSIS);
_ O Plano Nacional para a Ação, Crescimento e Emprego (PNACE);
_ O Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
_ O Plano Nacional de Emprego (PNE);
_ O Plano Nacional de Saúde (PNS);
_ A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI);
_ O Plano Nacional para a Igualdade (PNI);
_ O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNCVD).

O Diagnóstico Social

O processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Social Municipal deve elaborar o Diagnóstico Social, como instrumento de trabalho em uma perspectiva histórico dialético concreto da realidade do município identificando as necessidades e recursos para uma intervenção no exercício do trabalho que possibilite quantificar e qualificar estas intervenções de forma prospectiva e pró-ativa com os seguintes objetivos específicos:
_ Documento que planeje de forma coerente as políticas e estratégias na área da intervenção social;
_ Diagnóstico que no conjunto indique as sensibilidades locais; 
_ Instrumentalização de fundos sociais;

Tendo nestes objetivos os seguintes eixos:
a) Desenvolvimento local, valorizando as raízes, a cultura, apostando na qualidade de vida e na necessidade das coletividades e no processo de desenvolvimento local;
b) Desenvolvimento integrado, valorizando aspectos sociais, culturais e econômicos, tendo em vista o bem-estar da população;
c) Desenvolvimento do ser social: objetivo e subjetivo;

Tendo como eixos de intervenção

_ Eixo 1 – Serviços Socioassistenciais em torno da matricialidade sócio-familiar;
_ Eixo 2 – Qualificação da Gestão e das Pessoas no exercício profissional;
_ Eixo 3 – Qualificação do Território;
_ Eixo 4 – Parcerias;

Carta Social - Carta de Serviços e Equipamentos Sociais

Conceitos:

Equipamento Social

Edificação destinada à prestação de serviços e respostas sociais à comunidade ou de enquadramento a determinadas respostas que são prestadas junto da comunidade (exemplo de serviços ambulatórios e domiciliários).

Resposta Social

Conjunto de iniciativas/serviços de ação social desenvolvidos no interior ou a partir de um equipamento social, organizados em função dos diversos públicos-alvo, com vista a satisfazer determinadas necessidades.

Serviços

Conjunto de atividades desenvolvidas no âmbito de cada Resposta Social.
Tipo Morfológico / Sub-Tipo Morfológico. Agrupamentos de Respostas Sociais segundo a população-alvo.

Programas e Equipamentos Sociais no Município de Lages

- Programa Abrigo Municipal Menino Deus
-Fanfarra Municipal
-Programa Apoio Psicológico
-Programa Vida Nova
-CREAS
-Programa Educadores de Rua
-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
-Programa de Orientação e apoio sócio familiar – POASF
-Programa Plantão Social
-Projeto Acolher
-Central de Cadastro Único – Programa Bolsa Família
-Programa Benefício Continuado – BPC
-Programa de qualificação profissional e inclusão produtiva
-CRAS
-Programa Azaléia
-Projeto de Atenção aos presidentes das associações de moradores
-Programa envelhecer com saúde
-Agente Jovem
-Conselhos Municipais

O presente documento deve ser entendido como uma ferramenta de trabalho, que deverá ser alvo de análise e discussão por parte dos técnicos, bem como dos diversos agentes e protagonistas associados à rede social do município.

*Elaborado e desenvolvido por Pedro Miguel Muniz Junior – assistente social - CRESS 5553 – Lages – SC – 2012.

Fontes:

ACOSTA, Ana Rojas(ORG.)VITALE, Maria Amalia Faller(ORG.). Família : redes, laços e políticas públicas.   2.ed. São Paulo: Cortez, 2005.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado, 1998.

Carta de Equipamentos sociais do município de Santarém. Cedru, 2010.
CRESS – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. 7ª Região. Assistente Social: Ética e Direitos . Coletânea de Leis e Resoluções. 4.ed. Rio de Janeiro: Lidador, 2002.
SEGURANÇA SOCIAL. Respostas Sociais. Nomenclaturas/conceitos. MTSS. Lisboa, 2006.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE. Protocolo de Gestão
Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS. 2009.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1991.
KOSIK. Karel. Dialética do concreto. Tradução de Célia Neves e Alderico Toríbio, 2 ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1976.


[1] Ensaio teórico que segundo Severino (2000) consiste na exposição lógico-reflexiva com ênfase na argumentação e interpretação pessoal do artigo.
[2] Ver Junqueira, Luciano Antonio Prates. A gestão intersetorial das políticas sociais e o terceiro setor. Revista Saúde e Sociedade, v. 13, n. 1, p. 25-36, jan./abr. 2004.