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segunda-feira, 9 de abril de 2012

Gestão da Escuta Qualificada nos equipamentos do SUAS

[1]ENSAIO por: Pedro Miguel Muniz Junior – Assistente Social CRESS nº 5553

Palavras Chaves:
Equipamento Social, Resposta Social, CadÚnico/SIAS

Este ensaio tem como objetivo problematizar a Gestão da Escuta Qualificada na perspectiva de qualificar o atendimento nos equipamentos sociais do Sistema Único da Assistência Social. Observamos que na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de todos os serviços que compõem o SUAS, em especial nas orientações técnicas do Programa de Atenção Integral as Famílias – PAIF, não especifica a metodologia da escuta qualificada. O estudo realizado por [2]Sclavi (2000) poderá nos auxiliar na fundamentação teórica e práxis filosófica metodológica que gostaríamos de utilizar como Gestão da Escuta Qualificada nas unidades e equipamentos do SUAS em seus equipamentos sociais (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS). Assim entendemos que além de um espaço físico acolhedor que promova espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares os equipamentos sociais – CRAS – devam promover metodologias que promova a Escuta Ativa em relação aos usuários, potencializando-os de forma a intervir como atores protagonistas de sua emancipação como sujeitos de direitos.

Segundo Sclavi (2000), pode-se diferenciar o ouvir do escutar; falar de escuta empática ou também de escuta passiva e ativa, conforme Quadro 2:



O autor Mariotti (2007, p. 6) também afirma que: "dialogar é, antes de tudo, aprender a ouvir.”

A arte de ouvir os outros conduz a uma importante aprendizagem: ouvir a nós mesmos.

Conforme Sclavi (2000, p. 45), a escuta ativa, interpretada aqui como ferramenta de gestão social, apresenta sete regras:

•Não ter pressa de chegar às conclusões. As conclusões são a parte mais efêmera da pesquisa;
•Aquilo que você vê depende de seu ponto de vista. Para conseguir se dar conta de seu ponto de vista, você deve mudar de ponto de vista;
•Se você quer compreender o que o outro está dizendo, deve assumir que ele tem razão e pedir-lhe para que o ajude a ver as coisas e os eventos pela perspectiva dele;
•As emoções são instrumentos de conhecimento fundamentais, se soubermos compreender sua linguagem. Elas não te informam sobre o que você vê, mas sobre o seu jeito de observar. O código delas é relacional e analógico;
•Um bom ouvinte é um explorador de mundos possíveis. Os sinais mais importantes são aqueles que se apresentam à consciência como insignificantes e desconfortáveis, marginais, porque incongruentes com suas próprias certezas;
•Um bom ouvinte assimila prazerosamente os paradoxos do pensamento e da comunicação. Enfrenta o dissenso como ocasião para exercitar-se em um campo que o apaixona: a gestão criativa do conflito;
•Para tornar-se especialista na arte de escutar, precisa-se adotar uma metodologia humorística. Mas quando você aprende a escutar, o humor apresenta-se naturalmente.

Nas relações de vida, demonstra-se certa escuta paralítica perante as necessidades e diferenças do outro e isso vem produzindo a triste impressão de preservação, de proteção ao sofrimento. Contudo, tais consequências fazem afundar no isolamento, fragilizam a sensibilidade e enfraquecem os laços coletivos por meio dos quais se nutrem as forças de criação e de resistência que constroem nossa própria humanidade.


 Esquema do Funcionograma/metodológico da Gestão da Escuta Qualificada no CRAS:



 O monitoramento do [3]Índice de Desenvolvimento dos CRAS – segundo a resolução da CIT 04 de 2011 - é um instrumento de construção de Respostas Sociais de avaliação de políticas públicas visando que as pessoas em sua relação humano-social e necessidades enfrentadas em seu cotidiano, possam ter Respostas Sociais de suas necessidades. Assim entendemos; para que ocorra um salto na perspectiva da eficiência e eficácia do Sistema de Informação da Assistência Social – SIAS – CadÚnico e Rede SUAS – a Gestão da [4]Escuta Qualificada nos CRAS é necessária na utilização de instrumentos pró-ativo no direcionamento indicativo social das Respostas nas entrevistas formuladas no CadÚnico.

            No exercício profissional nos CRAS é fundamental o conhecimento da legislação social constituindo-se em processo de educação permanente, assim o instrumento profissional nos [5]CRAS – Profissionais em seu exercício, devam ser orientados pelo Guia de Orientação, aptos para executar procedimentos profissionais: tipo; escuta qualificada individual ou em grupo, identificando as necessidades e ofertando orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, ético-políticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; (...)

Além destes procedimentos no exercício profissional o trabalho em equipe; a produção de relatórios e documentos constitui se necessários ao serviço e demais instrumentos técnico-operativos; bem como realizar monitoramento e avaliação do serviço; desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária.

Conceitos:

Equipamento Social
Edificação destinada à prestação de serviços e respostas sociais à comunidade ou de enquadramento a determinadas respostas que são prestadas junto da comunidade (exemplo de serviços no CRAS).

Resposta Social
Conjunto de iniciativas/serviços de ação social desenvolvidos no interior ou a partir de um equipamento social, organizados em função dos diversos públicos-alvo, com as necessidades e Respostas ao sistema de Reclamações Coletivas.

Serviços
Conjunto de atividades desenvolvidas no âmbito de cada Resposta Social.
Tipo Morfológico / Sub-Tipo Morfológico. Agrupamentos de Respostas Sociais segundo a população-alvo.

SIAS
O Sistema de Informação da Assistência Social – SIAS - permite organizar, agilizar a documentação com mais rapidez e eficiência, incluindo, ainda, o registro de cadastro do domicílio/ usuário (inclusão, exclusão, alteração e consulta), consulta à distribuição de benefícios, controle da participação dos usuários, registro de programas e projetos sociais.

CadÚnico
A elaboração e cadastramento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como instrumento de identificação de famílias de baixa renda – famílias cadastradas  com renda mensal per capita de até meio salário – beneficiadas à ingressarem em vários programas e projetos sociais: Bolsa Família, projetos de inclusão produtiva, Programa Brasil Alfabetizado, Pró-Jovem, Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local, Economia Solidária, Programa Nacional da Agricultura Familiar, Programas de Microcrédito, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Luz para Todos, Programa Minha Casa Minha Vida e vários outras políticas públicas setoriais que utilizam os dados do CadÚnico.

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi criado em 2001 como instrumento de identificação de todas as famílias de baixa renda no Brasil, atualmente esta implantado com a Rede SUAS – versão 07 – em todo o território nacional sendo que a  Caixa Econômica Federal é o agente operador do CadÚnico, que vem sendo utilizado pelos três entes federados (União, Estados e municípios).

O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135/2007 e pela Portaria nº 376/2008 e a Rede SUAS tendo como principais características; o agrupamento de dados do domicílio, composição familiar, identificação e documentação dos componentes da família, escolaridade, qualificação profissional, remuneração e despesas familiares.

Para transformar os dados da pesquisa – formulário CadÚnico – em ferramenta de desenvolvimento social, entendemos que é fundamental a Resposta Social, destinada à prestação de serviços nos equipamentos sociais. Os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS – sendo um Equipamento Social tem a possibilidade de qualificar o desenvolvimento e organização de serviços e respostas para os diversos públicos-alvos que acessam os CRAS.

Fontes: M665   Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa família : cidadania e dignidade para milhões de brasileiros / Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome. –
Brasília : MDS, 2010.

Raimundo, Jader Sebastião. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO SOCIAL NA ESCUTA QUALIFICADA: elementos para um programa de formação continuada em serviço de saúde. CENTRO UNIVERSITÁRIO UMA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, PESQUISA E EXTENSÃO MESTRADO EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL Belo Horizonte – MG, 2011. Disponível:http://www.mestradoemgsedl.com.br/wp-content/uploads/2010/06/dissertacao-1.pdf acesso 29/10/2011
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. disponível L8742_de 1993_alterada pela 12435_de_2011 (3).pdf



[1] Ensaio teórico que segundo Severino (2000) consiste na exposição lógico-reflexiva com ênfase na argumentação e interpretação pessoal do artigo.
[2] Estudo realizado na Área da Saúde por SCLAVI, Marianella. Arte di ascoltare e mondi possibili. Milano: Le Vespe, 2000.
[3] Para ter acesso às informações sobre o Índice de Desenvolvimento dos CRAS, o município deverá encaminhar a solicitação à área técnica pelo email:monitoramentosuas@mds.gov.br ou entrar em contato com a sua coordenação estadual.
[4] Ver assunto relacionado á Gestão da Escuta Qualificada no final do ensaio.
[5] Ver http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-especial-basica/cras-centro-de-referencias-de-assistencia-social/cras-profissionais

[1] Ensaio teórico que segundo Severino (2000) consiste na exposição lógico-reflexiva com ênfase na argumentação e interpretação pessoal do artigo.

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